Anvisa rejeita cultivo de maconha medicinal

Pedro.CCM - 25 de julho de 2017 - 09:27

Anvisa rejeita cultivo de maconha medicinal

Nos últimos anos, agência tem afrouxado regras contra componentes da droga e defende regulamentação

(CCM SAÚDE) — A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à liberação do cultivo de maconha medicinal no país por seu "potencial de desvio para canais ilícitos".



O parecer faz parte do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede a liberação da maconha para fins terapêuticos e medicinais proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS). O julgamento em plenário ainda não tem data para ocorrer.

No texto, a Anvisa defende que haja uma regulamentação de toda a cadeia de produção da maconha medicinal, inclusive com cadastro dos cultivadores e pacientes que farão uso dos remédios à base de canabidiol e tetraidrocanabidiol. O órgão afirma inclusive que ações nesse sentido, com consulta a autoridades sanitárias em outros países, já vêm ocorrendo.

Atualmente, apenas um medicamento composto por canabidiol - de nome Mevatyl - é vendido no Brasil. Além disso, a Vigilância Sanitária tem flexibilizado as regras para importação de medicamentos para o país.

Há também um caso recente de um casal que obteve na Justiça autorização para plantar maconha em casa para o tratamento da filha, que sofre de epilepsia. Até o momento, apenas pacientes que não responderam a outros tratamentos possuem o direito de utilizar remédios à base de componentes da maconha.

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