Condições gerais de utilização

Junho 2017

As presentes Condições Gerais têm por objetivo definir as modalidades de disponibilização dos serviços do site CCM Saúde, doravante designado 'Serviço', e as condições de utilização do Serviço pelo Usuário.

Qualquer acesso e/ou utilização do site [ CCM Saúde] supõe a aceitação incondicional e o respeito ao conjunto dos termos das presentes Condições. Constitui por conseguinte um contrato entre o CCM Saúde e o Usuário. Se o Usuário não deseja aceitar a totalidade ou parte das presentes condições gerais, pede-se que renuncie a qualquer uso do Serviço.

Menções legais

O site CCM Saúde está sediado em:
Communitic International,             
Sociedade Anônima de Responsabilidade Limitada, com capital de 10.000 euros, cuja sede social está estabelecida em:
Lot 114, Z.I. Chotrana 2
Raoued 2083,
Ariana, Tunísia
matriculado no Registro de Comércio e das Empresas com o número
B 2490962008 TUNIS

A Communitic International é uma filial do CCM Benchmark Group.

O diretor da publicação é Pascal Pouquet

O site CCM Saúde está hospedado em:
Equinix France
RCS : Pontoise B 429 840 853
SAS com capital de 23.510.900,40 €

Definições

Usuário: o Usuário é qualquer pessoa que utiliza os serviços do CCM Saúde.

Conteúdo do Usuário: o termo Conteúdo do Usuário designa os dados transmitidos pelo Usuário nas diferentes seções do CCM Saúde.

Membro: o termo Membro designa um usuário identificado no site.

Nome de Usuário: o termo Nome de Usuário abrange as informações necessárias para a identificação de um usuário no site para acessar as zonas reservadas aos membros.

Senha: a Senha é uma informação confidencial que deve ser mantida em segredo pelo Usuário e que lhe permite, em conjunto com seu Nome de Usuário, provar sua identidade no site.

Acesso ao serviço

O Serviço é gratuitamente acessível a qualquer Usuário que disponha de acesso à Internet. Todos os custos relativos ao acesso ao Serviço, quer sejam as despesas materiais, de software ou de acesso à internet são exclusivamente de responsabilidade do Usuário. Ele é o único responsável pelo bom funcionamento do seu equipamento e do seu acesso à internet.


Certas seções do site são reservadas aos Membros após identificação, com a ajuda do seu Nome de Usuário e Senha.

O CCM Saúde reserva-se o direito de recusar o acesso ao Serviço, unilateralmente e sem notificação prévia, a qualquer usuário que não respeite as presentes condições de utilização.

A Communitic International emprega todos os meios razoáveis à sua disposição para assegurar um acesso de qualidade ao serviço, mas não tem obrigação de mantê-lo.

A Communitic International não pode, além disso, ser tida como responsável por qualquer mau funcionamento da rede ou dos servidores ou de qualquer outro acontecimento que escape ao controle de sua responsabilidade, que impeça ou afete o acesso ao Serviço.

A Communitic International reserva-se a possibilidade de, a qualquer tempo, interromper, suspender temporariamente ou alterar sem aviso prévio o acesso à totalidade ou parte do Serviço, a fim de assegurar a manutenção, ou por qualquer outra razão, sem que a interrupção dê direito a uma obrigação ou indenização.

Propriedade intelectual

O site CCM Saúde, principalmente o seu conteúdo, está protegido pelos direitos em vigor na Tunísia. A Communitic International e Jean-François Pillou são os titulares exclusivos da integralidade dos direitos de propriedade intelectual do site e do seu conteúdo (textos, fotografias, ilustrações, imagens, logotipos etc.).

O conteúdo reproduzido no site é objeto de direito de autor e a sua reprodução ou divulgação sem autorização expressa escrita da Communitic International constitui usurpação suscetível de sanções penais. Os textos e ilustrações com menção à licença Creative Commons podem, sob certas condições, ser reproduzidos, distribuídos ou alterados sem obrigatoriedade de autorização.

CCM Saúde e Communitic International são marcas registradas da Communitic International. Qualquer reprodução não autorizada destas marcas, logotipos e sinais distintivos constitui usurpação suscetível de sanções penais. O infrator expõe-se a sanções civis e penais e às penalidades previstas aos artigos L. 335.2 e L. 343.1 do Código de Propriedade Intelectual.

O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que publica no Serviço, bem como dos textos e/ou opiniões que formula. O Usuário cede expressa e gratuitamente à Communitic International todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Conteúdo do Usuário e, principalmente, os direitos de reprodução, representação e adaptação pela duração legal de proteção dos direitos de autor. Compromete-se também que estes dados não sejam de natureza a cometer infração contra interesses legítimos de terceiros.

Esse termo protege a Communitic International contra todos os recursos, fundados direta ou indiretamente sobre estes propósitos e/ou dados, suscetíveis de ser intentados por qualquer pessoa contra a Communitic International. Compromete-se em assumir o pagamento das somas, quaisquer que sejam, resultantes do recurso de um terceiro contra a Communitic International, incluindo os honorários de advogado e despesas de Justiça.

Dados pessoais

Em respeito à vida privada dos seus usuários, a Communitic International compromete-se a colher e tratar as informações pessoais em conformidade com a lei. A Communitic International garante ao Usuário direito de oposição, de acesso e de retificação dos dados nominativos. O Usuário tem a possibilidade de exercer este direito:

Limites de responsabilidades

CCM Saúde é um site de informação sobre saúde e medicina. As informações divulgadas no site CCM Saúde provêm de fontes conhecidas e confiáveis. Contudo, a Communitic International não pode garantir a exatidão ou pertinência destes dados. Além disso, as informações postas à disposição neste site estão a título meramente informativo e não podem constituir em nenhum caso um conselho ou recomendação médica de qualquer natureza.

Consequentemente, a utilização das informações e conteúdos disponíveis no site não pode, em nenhum caso, comprometer a responsabilidade da Communitic International. O usuário é o único responsável pela boa utilização, com discernimento, das informações postas à sua disposição no site. Além disso, o usuário compromete-se em compensar a Communitic International por todas as consequências prejudiciais vinculadas direta ou indiretamente ao uso que faz do serviço.

O acesso a certas seções do site CCM Saúde necessitam da utilização de nome de usuário e senha. A senha, escolhida pelo usuário, é pessoal e confidencial. O usuário compromete-se a conservar a sua senha e a não a divulgá-la de qualquer forma. A utilização do seu identificador e da sua senha através da internet se faz por conta e risco do usuário. Cabe ao usuário tomar todas as medidas necessárias que permitam proteger os seus próprios dados contra qualquer infração.

A Communitic International compromete-se, no entanto, a aplicar todos os meios necessários para garantir a segurança e confidencialidade dos dados transmitidos. O usuário é informado que um ou vários cookies, que não contêm nenhuma informação pessoal, poderão ser colocados no seu disco rígido a fim de assegurar sua identificação.

O usuário admite conhecer as limitações e constrangimentos próprios à internet e, a esse respeito, reconhecer a impossibilidade de uma garantia total da segurança das trocas de dados. A Communitic International não poderá ser responsabilizada pelos prejuízos que decorrem da transmissão de qualquer informação, incluindo Nome de Usuário e/ou Senha, através do serviço.

A Communitic International não poderá em nenhum caso, no limite do direito aplicável, ser considerada responsável por prejuízos diretos ou indiretos, materiais ou imateriais, ou de qualquer natureza, resultantes de indisponibilidade do Serviço ou qualquer Utilização do Serviço. O termo Utilização deve ser entendido como qualquer uso do site, lícito ou não.

O Usuário compromete-se a respeitar o conjunto do regulamento em vigor.

Hiperlinks

O CCM Saúde dispõe de hiperlinks para websites editados e/ou gerenciados por terceiros. Já que nenhum controle é exercido sobre estes recursos externos, o usuário reconhece que a Communitic International não assume nenhuma responsabilidade relativa à disposição destes recursos e não pode ser apontada como responsável quanto ao seu conteúdo.

Caso de força maior

A responsabilidade da Communitic International não poderá ser comprometida em caso de acontecimentos alheios a sua vontade.

Evolução do presente contrato

A Communitic International reserva-se o direito de alterar termos, condições e menções do presente contrato a qualquer momento. É aconselhado ao usuário que consulte regularmente a última versão das Condições de Utilização, disponível no site.

Duração e rescisão

O presente contrato possui duração indeterminada, a partir da utilização do serviço pelo usuário.

Direito aplicável e órgão de jurisdição competente

As regras em matéria de direito, aplicáveis aos conteúdos e às transmissões de dados no site, são determinadas pela lei tunisiana. Em caso de litígio, não podendo ser realizado um acordo amigável, os tribunais tunisianos são os únicos competentes.

Veja também

Última modificação: 10 de maio de 2017 às 12:57 por IsraelCCM.
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